Glossário Jurídico

By Luanda Garibotti Victorino

Elaborado de acordo com os pressupostos teóricos de terminologia e de lingüística de corpus, este Glossário reúne mais de 11 mil verbetes, utilizados na área jurídica. Apresenta não apenas traduções de termos isolados mas também de grupos de palavras e segue as normas do novo Acordo Ortográfico. Destinado a advogados, estagiários, assistentes paralegais, estudantes, tradutores e professores.

• Language: English
• Publisher: Disal Editora
• Release date: Dec 6, 2012
• ISBN: 9788578441180

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Bibliografia

Prefácio

Alguns meses após a publicação de English just for lawyers, um livro de minha autoria contendo execícios de inglês jurídico, recebi um convite da editora Disal para desenvolver um glossário jurídico. Apesar de imaginar que seria uma tarefa árdua, fiquei lisonjeada e aceitei a proposta. Assim, surgiu o Glossário jurídico, uma obra terminológica que reúne os termos técnicos da área jurídica mais utilizados atualmente. Nosso glossário foi elaborado com a finalidade de orientar sobretudo advogados, estagiários, assistentes paralegais, estudantes de direito e de cursos jurídicos ministrados em língua inglesa, tradutores e professores de idiomas.

A ideia inicial era um glossário pequeno contendo cerca de três mil verbetes, mas devido à carência de tal material no mercado e uma grande procura, expandimos nosso projeto. Um ano depois de intenso trabalho, pesquisa e reflexão, o Glossário jurídico atingiu cerca de onze mil verbetes. Ressaltamos que esta obra pode parecer incompleta, mas, na verdade, seria impossível abranger toda complexidade da terminologia jurídica em apenas uma obra.

Aproveito para agradecer à Dra. Maria Irene Mon­tezzo, excelente revisora, que sempre foi extremamente acessível e me auxiliou a tornar este trabalho mais preciso e completo. Agradeço também aos meus alunos advogados que me auxiliaram inúmeras vezes ao me cederem documentos e discutirem diferentes acepções de termos. Por fim, mas não menos importantes, meus agradecimentos especiais à minha família pelo apoio, incentivo e paciência.

Metodologia

Embora a maioria dos glossários e dicionários de especialidades não traga informações sobre sua construção, acreditamos que este seja um dos pontos mais importantes a serem relatados com a finalidade de facilitar a pesquisa do usuário.

Inicialmente, devemos ressaltar que a elaboração do Glossário Jurídico teve como referencial os estudos da tradução baseados em Corpus, a linguística de corpus e os pressupostos de terminologia. Adotamos tal referencial, pois sabe-se que esta é a melhor e mais moderna maneira para compilarmos um glossário que efetivamente reflita uma linguagem natural, ou seja, aquela realmente utilizada pelos falantes nativos de uma língua. Partindo deste pressuposto, segue uma breve introdução sobre a linguística de corpus.

Linguística de Corpus

Primeiramente, passemos à definição de corpus. De acordo com Tagnin, um corpus é uma coletânea de textos (...) compilada segundo critérios específicos, considerada representativa de uma língua (ou da parte que se pretende estudar), destinada à pesquisa.

É importante ressaltarmos que uma pesquisa baseada em um corpus tem a vantagem de possibilitar a análise de dados empíricos e nos fornece a linguagem realmente empregada pelos usuários da língua, uma vez que consiste em um método de trabalho baseado na frequência de uso dos itens lexicais. Por frequência, entende-se o número de vezes que a palavra apareceu no corpus. Sendo assim, podemos dizer que nosso critério para a escolha das entradas a serem incluídas no glossário foi o de palavras-ocorrência, ou seja, selecionamos os conjuntos léxicos mais frequentes em nossos corpora.

Nossos corpora

Para o desenvolvimento de tal pesquisa foi fundamental o estabelecimento de corpora representativos e confiáveis da área jurídica. Desse modo, nosso corpus de língua inglesa foi constituído de obras de referência produzidas por autores que tivessem a língua inglesa como língua materna, tais como: livros de inglês jurídico, textos jurídicos, documentos autênticos e modelos. Outra fonte muito utilizada na coleta de dados foi a internet por meio da ferramenta de busca Google. Entretanto, devemos ressaltar que ao utilizarmos a internet, deparamo-nos com uma série de discrepâncias e divergências de informações, o que poderia nos causar muitas dificuldades. Portanto, com o objetivo de evitar o comprometimento de nosso trabalho, procuramos ser criteriosos na seleção dos textos eletrônicos e focamos nossa pesquisa em sites confiáveis, produzidos por falantes nativos, tais como sites governamentais, institucionais e educacionais.

Para contraste com o corpus de estudo de língua inglesa, foi compilado um corpus em língua portuguesa formado por textos produzidos por autores que tivessem a língua portuguesa como língua materna. Foram utilizados documentos autênticos fornecidos por advogados, textos legais, artigos, relatórios e textos extraídos da legislação brasileira, além de sites de instituições governamentais, universidades, organizações públicas e privadas da área.

Seleção e classificação dos verbetes

Após a elaboração de nossos corpora, passamos a identificar as palavras ou grupos de palavras mais frequentes e recorrentes nos textos. Em seguida, utilizamos o critério de ocorrências e só incluímos uma entrada que tivesse um número significativo destas.

Outro ponto importante a ser mencionado é o tipo de entrada incluído em nosso glossário. Diferentemente da maioria dos glossários de especialidades bilíngues, não trabalhamos apenas com termos isolados, mas optamos por incluir grupos de palavras, uma vez que "grande parte da língua é formada de partes pré-fabricadas, de expressões prontas, as chamadas unidades fraseológicas, unidades que não precisam ser geradas a cada vez que são empregadas." (Tagnin).

Sendo assim, considera-se que nossos grupos de palavras foram combinações recorrentes, mais ou menos estabilizadas, de formas lexicais e gramaticais. Tais unidades aparecem como fixações, isto é, conjuntos mais ou menos longos de formas simples construídas em contextos restritivos, capazes, contudo, de algumas variações. (Fiala)

Para a tradução de tais unidades fraseológicas, identificadas em nosso glossário pela sigla uf, consideramos os binômios, colocações, coligações, prosódias semânticas e expressões idiomáticas, além de frases prontas com traduções já consagradas.

Após a definição de quais entradas seriam incluídas em nossa obra lexicográfica, pesquisamos o nível de linguagem de cada uma delas. Nossas entradas foram classificadas de acordo com as siglas abaixo:

abr – abreviação

adj – adjetivo

adv – advérbio

conj - conjunção

uf – unidade fraseológica

s – substantivo

v – verbo

prep – preposição

Uma outra questão a ser discutida é a inclusão de unidades lexicais que não pertencem única e exclusivamente à linguagem jurídica. Novamente, nos valemos da línguistica de corpus para justificarmos essas inclusões. Tais termos da língua geral não foram incorporados para aumentar o número de verbetes do glossário, mas por apresentarem um número significativo de ocorrências em nossos corpora jurídicos.

Após a seleção e classificação dos verbetes, estes foram dispostos em ordem alfabética, sendo que cada um deles é composto por uma entrada, classificação gramatical e termo equivalente em língua portuguesa e vice versa.

Tradução

Finalmente, passamos ao trabalho de tradução, buscando um termo semelhante na outra língua. Note que empregamos o termo semelhante, pois nem sempre foi possível traduzir o termo da língua de partida por um termo equivalente na língua de chegada, pois os sistemas jurídicos são muito diferentes – o sistema brasileiro tem suas raízes no sistema romano-germânico, enquanto que Reino Unido e Estados Unidos tem sistemas jurídicos da Common law baseados na jurisprudência. Portanto, não há sinônimos perfeitos. Dessa maneira, podemos afirmar que muitas vezes chegamos a uma tradução pela correspondência conceitual entre os termos.

Outro aspecto importante a ser ressaltado é a variedade de possíveis termos semelhantes. Optamos por incluir diversas traduções, todas organizadas por ordem alfabética, pois várias entradas tem diferentes significados dependendo do contexto. Assim, caberá ao usuário do glossário, distinguir os vários contextos e escolher a tradução mais adequada para seu texto.

Para a tradução propriamente dita dos verbetes, utilizamos a seguinte metodologia:

1 – Cotejo de textos equivalentes de nossos corpora. Por exemplo, um contrato de locação foi comparado a um rental agreement. Tal comparação nos possibilitou localizar os termos correspondentes a tal assunto mais frequentes.

2 – Opinião de especialistas, tais como advogados habituados a trabalharem com ambos sistemas jurídicos e/ou advogados que fizeram cursos fora do país e portanto, tem conhecimento da linguagem jurídica utilizada em inglês.

3 – Pesquisa em dicionários e glossários, de linguagem geral e de especificidade, que precederam esta obra, a fim de obtermos traduções já consagradas. Todas as obras consultadas foram devidamente listadas em nossa bibliografia.

O resultado é um glossário com traduções baseadas no critério da convencionalidade, ou seja, adotamos as traduções que realmente são utilizadas no cotidiano, aquilo que é tacitamente aceito, por uso ou geral consentimento, como norma de proceder, de agir, no convívio social; costume; convenção social. (Ferreira)

Sabemos que falhas e omissões podem ter ocorrido, mas ressaltamos que um glossário não é uma obra definitiva.

Inglês > Português

A

AAR (against all risks) — abr — contra todos os riscos

abandon — v — abandonar

abandonment — s — abandono

abate — v — anular; reduzir; revogar

abatement — s — anulação; desconto; redução

abdicate — v — abdicar; desistir; renegar

abdication — s — abdicação; desistência; renúncia; resignação

abduct — v — raptar

abduction — s — rapto

abeyance — s — adiamento; inatividade; jacência; suspensão temporária; vacância

abeyant — adj — inativo; jacente; vacante

abide — v — acatar; cumprir; obedecer

abide by the law — uf — obedecer a lei

abjudicate — v — abjudicar

abjudication — s — abjudicação

abortion — s — aborto; interrupção da gravidez

above-mentioned — uf — mencionado acima

above-named — uf — mencionado anteriormente; supracitado

abridge — v — reduzir; resumir

abridgment — s — resumo

absence — s — ausência; falta

absence without leave (AWOL) — uf — ausência sem autorização

absent — adj — ausente

absolute discretion — uf — discrição absoluta; discrição total

absolute priority — uf — prioridade absoluta

absolution — s — absolvição

absolve — v — absolver

abstention — s — abstenção

abuse — s — abuso; insulto; maus tratos

abuse — v — abusar; insultar; maltratar

abuse of process — uf — abuso de processo

accelerated depreciation — uf — depreciação acelerada

acceleration clause — uf — cláusula de antecipação

accept — v — aceitar; acolher; concordar

acceptable — adj — aceitável

acceptance — s — aceitação

access — s — acesso

access to justice — uf — acesso à justiça

accessory — s — acessório; cúmplice; partícipe

accident — s — acidente

accidental — adj — acidental; casual; involuntário

accidental death — uf — morte acidental

accidental killing — uf — homicídio acidental

accomplice — s — cúmplice; participante

accordance — s — conformidade

according to — uf — de acordo com

accordingly — adv — dessa forma

account — s — conta; relato

accountability — s — responsabilidade

accountable — adj — responsável

accountancy — s — contabilidade

accountant — s — contador

accounting — s — contabilidade; prestação de contas

accounting book — uf — livro contábil

accounting firm — uf — empresa de auditoria e contabilidade

accounting period — uf — ano social; exercício contábil; exercício financeiro

accredit — v — acreditar; reconhecer

accretion — s — acessão; acréscimo; agregação

accrual — s — acréscimo; acúmulo; aumento

accrue — v — acrescer; acumular; somar

accrued — adj — acumulado; provisionado

accrued arrearages — uf — pagamentos atrasados

accrued benefits — uf — benefícios acumulados

accrued expenses — uf — despesas ou gastos acumulados ainda não pagos

accrued interest — uf — juros vencidos ainda não pagos

accusation — s — acusação; denúncia

accuse — v — acusar; denunciar; imputar; indiciar

accused — s — acusado; denunciado; imputado; indiciado

accuser — s — acusador; delator; denunciante

acknowledge — v — admitir; confessar; confirmar; reconhecer

acknowledgement — s — aceitação; admissão; ciência; confirmação; declaração; reconhecimento

acquiesce — v — concordar

acquire — v — adquirir; comprar; obter

acquired right — uf — direito adquirido

acquiree — s — empresa que é comprada

acquirer — s — adquirente; comprador

acquiring company — uf — incorporador

acquisition — s — aquisição; compra; obtenção

acquit — v — absolver; inocentar; liberar; quitar

acquittal — s — liberação; absolvição; perdão; soltura

acquittance — s — quitação

acquitted — adj — absolvido; inocentado; liberado; solto

act — s — ato; lei

act jointly — uf — atuar em conjunto

act of God — uf — caso fortuito

act of law — uf — força da lei

action — s — ação; ação judicial; conduta; processo judicial

action for damages — uf — ação de indenização; ação de indenização por perdas e danos; ação de perdas e danos; ação indenizatória

action in rem — uf — ação real

action in tort — uf — ação de reparação por ato ilícito

actionable — adj — punível

actor — s — autor

actual — adj — concreto; efetivo; real

actual basis — uf — base real

actual cost — uf — custo real

actual damage — uf — dano concreto; dano material

actual value — uf — valor real

actually — adv — na verdade

actus reus — uf — ato criminal; ato delituoso

ad hoc — adv — para a emergência; para o ato; para o caso

addict — v — viciar-se em drogas

addiction — s — dependência; toxicomania; vício

additional — adj — adicional

additional cost — uf — custo adicional

additional coverage — uf — cobertura adicional

additional hazard — uf — adicional de periculosidade

additional information — uf — informações complementares

additional terms — uf — termos adicionais

address — v — dirigir-se a; discursar; endereçar

address — s — discurso; endereço

addressee — s — destinatário

adeem — v — cancelar; revogar

ademption — s — cancelamento de testamento; revogação de legado

adequate protection — uf — proteção adequada

adhesion contract — uf — contrato de adesão

adjourn — v — adiar; encerrar; prorrogar; terminar

adjournment — s — adiamento; encerramento

adjournment of the meeting — uf — encerramento da sessão

adjudicate — v — adjudicar; decretar; julgar

adjudication — s — adjudicação; decisão; julgamento; sentença

adjudicatory proceeding — uf — processo administrativo

adjust — v — adaptar; ajustar; corrigir; retificar

adjusted — adj — ajustado; corrigido

adjustment — s — acerto; acordo; ajuste; correção; reajuste

administration — s — administração; curadoria; gerência; gestão; governo

administrative — adj — administrativo

administrative adjudication — uf — decisão administrativa

administrative control — uf — controle administrativo

administrative law — uf — direito administrativo; lei administrativa

administrator — s — administrador; dirigente; inventariante

admiralty law — uf — direito marítimo

admissible — adj — aceitável; admissível

admissible evidence — uf — prova admissível

admission — s — admissão; confissão

admission of bankruptcy — uf — confissão de falência

admit — v — admitir; confessar

admit liability — uf — admitir responsabilidade

admonish — v — admoestar; advertir; repreender

admonition — s — admoestação; advertência; aviso

adopt — v — adotar; aprovar

adoption — s — adoção; aprovação

adoption of the articles of incorporation — uf — aprovação dos estatutos

adoptive father — uf — pai adotivo

adoptive mother — uf — mãe adotiva

adoptive parents — uf — pais adotivos

ADR (alternative dispute resolution) — abr — modalidade alternativa de resolução de litígios (arbitragem, mediação)

adultery — s — adultério

advance payment — s — adiantamento; pagamento adiantado

advancement — s — adiantamento; antecipação de legítima

advantage — s — vantagem

adversary — adj — conflitante; contencioso; contraditório

adversary proceedings — uf — processo contencioso

adverse effect — uf — efeitos adversos às partes

adverse party — uf — parte adversa; parte adversária; parte contrária

adverse possession — uf — usucapião

advice — s — aviso; conselho; instrução; orientação; parecer

advise — v — aconselhar; assessorar; avisar; instruir; orientar

adviser — s — assessor; conselheiro; consultor

advisor — s — assessor; conselheiro; consultor

advisory board — uf — assembléia consultiva; comitê consultivo; conselho consultivo

advocacy — s — advocacia

advocate — v — advogar

advocate — s — advogado; defensor

affiant — s — declarante

affidavit — s — declaração juramentada

affirmation — s — afirmação; confirmação; compromisso

affirmative defense — uf — contestação; objeção

affirmative vote — uf — voto favorável

affix signature — uf — apor assinatura

aforesaid — adj — supramencionado

aforethought — adj — planejado; premeditado

aforethought with malice — uf — premeditado com intenção criminosa

against all risks (AAR) — uf — contra todos os riscos

against payment — uf — mediante pagamento

against the law — uf — contra a lei

age of consent — uf — idade núbil; maioridade (para o casamento)

agency — s — agência; órgão

agency relationship — uf — relação de representação

agenda — s — ordem do dia; pauta

agent — s — agente; fiscal; mandatário; procurador; representante

aggravated — adj — agravado; grave; qualificado

aggravated assault — uf — lesão corporal qualificada

aggravated robbery — uf — roubo qualificado

aggravating factor — uf — fator agravante

aggregate — adj — acumulado; agregado

aggregate — v — acumular; agregar

aggressive — adj — agressivo

aggrieved party — uf — parte lesada; parte prejudicada; vítima

AGM (annual general meeting) — uf — assembeia geral ordinária

agree — v — concordar; contratar

agree as follows — uf — fica acordado como segue

agreement — s — acordo; contrato; convênio

agreement made — uf — contrato celebrado

aid — s — ajuda; apoio

aid — v — ajudar; apoiar

aider and abettor — uf — cúmplice; partícipe

aleatory — adj — aleatório; casual; fortuito

alibi — s — álibi

alien — adj — estrangeiro

alienate — v — alienar; transferir

alienation — s — alienação

alimony — s — alimentos (a ex-cônjuge); pensão alimentícia (a ex-cônjuge)

allegation — s — acusação não comprovada; alegação

allege — v — alegar

alleged infringer — uf — suposto infrator

alleged offense — uf — suposta transgressão

allocate — v — determinar; determinar a distribuição de um orçamento; estabelecer verbas

allodial — adj — alodial

allotment — s — distribuição; dotação; lote; partilha; rateio

allow — v — permitir

allowance — s — ajuda de custo; subsídio

alter — v — alterar

alteration — s — alteração

alternate — adj — substituto; suplente

alternate member — uf — membro suplente

alternative dispute resolution (ADR) — uf — modalidade alternativa de resolução de litígios (arbitragem, mediação)

amend — v — alterar; corrigir; emendar

amended tax return — uf — retificação de declaração de imposto de renda

amendment — s — aditamento; alteração; correção; emenda; mudança; reforma; termo aditivo

American Bar Association — uf — Ordem dos Advogados dos Estados Unidos

amnesty — s — anistia

amnesty — v — anistiar

amortization — s — amortização

amount — s — montante; quantia; valor

amount insured — uf — importância segurada

amount of insurance — uf — valor do seguro

amount of loss — uf — valor do prejuízo

analysis — s — análise

analyze — v — analisar

ancillary markets — uf — mercado secundário

annotate — v — anotar; averbar

annotation — s — anotação; averbação

annual general meeting (AGM) — uf — assembleia geral ordinária

annual report — uf — relatório anual

annually — adv — anualmente

annuity — s — anuidade

annul — v — anular; cancelar; extinguir; invalidar

annulment — s — anulação; cancelamento

annulment action — uf — ação anulatória

answer — s — contestação; resposta

answer — v — contestar; responder

antecedent — s — antecedente

antitrust law — uf — lei antitruste

any and all — uf — todo e qualquer

appeal — s — apelação; recurso

appeal — v — apelar; recorrer

appear in court — uf — comparecer em juízo

appearance — s — comparecimento das partes em juízo

appellant — s — apelante; recorrente

appellate — adj — apelatório; recursório

appellate court — uf — juízo de segunda instância; tribunal

appellate judge — uf — juiz de segunda instância

appellee — s — apelado; recorrido

applicability — s — aplicabilidade

applicable — adj — aplicável

applicant — s — candidato; concorrente; requerente

application — s — inscrição; pedido; requerimento; solicitação de emprego

application for registration — uf — pedido de registro

apply — v — aplicar; candidatar-se; referir-se; requerer; solicitar

appoint — v — autorizar; constituir; designar; nomear

appointee — s — designado; nomeado

appointor — s — nomeador; nomeante

appraisal — s — avaliação

appraise — v — avaliar

appraiser — s — avaliador

appreciate — v — valorizar

appreciation — s — valorização

appropriate — adj — adequado; apropriado; cabível; competente; conveniente

appropriate — v — apossar-se; apropriar-se; usurpar

approval — s — aprovação; autorização; homologação

approve — v — aprovar; homologar; oficializar

appurtenance — s — coisa acessória; coisa anexada; pertence

arbiter — s — árbitro; juiz

arbitrage — s — compra e venda imediata no maior preço

arbitral award — uf — laudo arbitral

arbitrary — adj — arbitrário

arbitrate — v — arbitrar; intermediar

arbitration — s — arbitragem

arbitration award — uf — decisão arbitral; laudo arbitral; sentença arbitral

arbitration clause — uf — cláusula compromissória; cláusula de arbitragem

arbitration committee — uf — comissão de arbitragem

arbitration court — uf — juízo arbitral; tribunal arbitral

arbitration panel — uf — câmara de arbitragem

arbitrator — s — árbitro

archives — s — arquivos

argue — v — arguir; argumentar; debater; discutir

argument — s — arguição; argumentação; debate; discussão

arising out of — uf — originário de; decorrente de

arraign — v — acusar; chamar a juízo; denunciar; processar

arraignment — s — acusação; citação; denúncia; leitura do libelo na presença do acusado; primeira apresentação formal em juízo criminal

arrangement with creditors — uf — recuperação de empresa

array — s — lista de jurados

arrears — s — débito vencido e não pago; obrigações não cumpridas; obrigações vencidas/atrasadas

arrest — s — apreensão de pessoas; detenção; prisão

arrest — v — capturar; deter; prender

arson — s — incêndio criminoso

arsonist — s — pessoa que provoca incêndios propositadamente

article — s — artigo; cláusula; parágrafo

articles of agreement — uf — instrumentos de contrato

articles of association — uf — contrato social

articles of incorporation — uf — atos constitutivos; estatuto social

articles of organization — uf — contrato social

artificial person — uf — pessoa jurídica

as agreed upon — uf — conforme combinado

as the case may be — uf — conforme o caso

ascertain — v — certificar-se

assailant — s — agressor

assassination — s — homicídio cometido normalmente por motivos políticos

assault — s — agressão; lesão corporal; tentativa de agressão

assault and battery — uf — agressão

assembly — s — assembleia

assess — v — avaliar; estimar

assessment — s — avaliação; estimativa

assets — s — acervo; ativo; bens; haveres; patrimônio; propriedade

assets and liabilities — uf — ativos e passivos

assets and rights — uf — bens e direitos

assign — v — ceder; nomear; transferir

assignable — adj — passível de transferência ou cessão

assignation — s — partilha; transferência

assigned counsel — uf — advogado dativo

assignee — s — cessionário

assignment — s — cessão de direitos; transferência; transmissão legal de propriedades

assignor — s — cedente

assist — v — apoiar; assistir; auxiliar

assistance — s — apoio; assistência; auxílio

assisted — adj — assistido; auxiliado

associate judge — uf — desembargador

associate justice — uf — desembargador

association — s — associação

assume — v — assumir; supor

assume liability — uf — assumir responsabilidade

assumed facts — uf — fatos presumidos

assumed name — uf — denominação da companhia; nome fantasia

at one’s discretion — uf — a seu critério

at one’s expense — uf — à sua custa

at the rate of — uf — à razão de

attach — v — anexar

attachment — s — anexo; arresto; embargo de bens; penhora

attempt — s — tentativa

attempted suicide — uf — tentativa de suicídio

attend — v — comparecer; participar

attendance — s — comparecimento das testemunhas em juízo

attendance register — uf — livro de presença

attendee — s — comparecente a uma reunião; participante de uma reunião

attest — v — atestar; autenticar; certificar; confirmar; reconhecer

attestation — s — autenticação; confirmação

attested — adj — autenticado; certificado; reconhecido

attorney — s — advogado (Estados Unidos) — procurador judicial; representante legal

attorney at law — s — advogado; procurador judicial; representante legal

attorney fees — uf — honorários advocatícios

attorney general — uf — procurador geral

attorney of record — uf — advogado constituído

attorney-client relationship — uf — relação cliente-advogado

attorney-in-fact — s — mandatário; procurador

attorneyship — s — representação

atty. — abr — advogado

auction — s — leilão

auctioneer — s — leiloeiro

audit — s — auditoria

audit — v — auditar

audit opinion — uf — parecer do auditor

audit report — uf — parecer do auditor

auditor — s — auditor

authenticate — v — autenticar

authenticated — adj — autenticado

authentication — s — autenticação

authority — s — autoridade; competência; órgão; poder

authorization — s — autorização

authorize — v — autorizar

authorized funding — uf — verba autorizada

automatic stay — uf — suspensão automática

availability — s — disponibilidade

available — adj — disponível

avoid — v — anular; invalidar

avoidance — s — anulação

avow — v — confessar; declarar; justificar; reconhecer

avowal — s — confissão; declaração; justificação; reconhecimento

award — s — adjudicação; decisão; laudo; outorga; parecer; prêmio; sentença arbitral

award — v — adjudicar; conceder; outorgar; premiar

award damages — uf — indenizar

axiom — s — premissa evidente; suposição básica

B

bachelor of laws (LLB) — uf — bacharel em Direito

bad faith — uf — má-fé

bail — s — caução; fiança judicial; garantia

bail — v — afiançar; depositar em garantia; prestar fiança criminal; soltar sob fiança

bailee — s — afiançado; depositário

bailiff — s — meirinho; oficial de justiça

bailment — s — depósito; libertação sob fiança; transferência por contrato

bailor — s — caucionante; depositante; fiador

balance — s — saldo

balance sheet — uf — balancete; balanço; balanço comercial; balanço patrimonial

ballot — s — cédula eleitoral; votação

ballot box — uf — urna de votos

ban — s — interdição; proibição; restrição

ban — v — proibir; restringir

bank account — uf — conta bancária

bank secrecy — uf — sigilo bancário

bankrupt — adj — falido; insolvente; quebrado

bankrupt — s — bancarrota

bankrupt estate — uf — massa falida

bankruptcy — s — falência; insolvência; quebra

bankruptcy party — uf — falido

bankruptcy proceedings — uf — processo falimentar

BAR (Bar Association) — abr — Ordem dos Advogados

bar — s — corte; foro; impedimento; juízo; obstrução; proibição; tribunal

bar — v — impedir; obstruir; proibir

bar admission — uf — admissão à Ordem dos Advogados

Bar Association — uf — Ordem dos Advogados

barrister — s — advogado que atua nos tribunais superiores (Reino Unido)

barter — s — comércio de troca; escambo; permuta; troca

base rate — uf — taxa básica

battery — s — agressão física; lesão corporal

be borne — uf — ser suportado

be