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Antecipação Dos Efeitos Da Tutela No Processo Civil
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A tutela que satisfaz, por estar além de assegurar, realiza missão que é completamente distinta da cautelar. Na tutela cautelar há sempre referibilidade a um direito acautelado. O direito referido é que é protegido (assegurado) cautelarmente. Se não existe referibilidade, ou referência a direito, não há direito acautelado. Ocorre, neste caso, satisfatividade, nunca cautelaridade.
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Antecipação Dos Efeitos Da Tutela No Processo Civil - José Franklin De Sousa
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