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Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN: desafios e barreiras na simplificação de procedimentos
Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN: desafios e barreiras na simplificação de procedimentos
Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN: desafios e barreiras na simplificação de procedimentos
Ebook199 pages2 hours

Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN: desafios e barreiras na simplificação de procedimentos

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About this ebook

A estipulação de um processo de licenciamento ambiental que fomente o empreendedorismo e o desenvolvimento nacional sustentável é um grande desafio moderno, posto que exige garantias em prol de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a racionalização de procedimentos, e redução de obstáculos dos agentes econômicos à regularização jurídica de seus empreendimentos.

O presente trabalho, portanto, pretende analisar a evolução da legislação que trata sobre a desburocratização do licenciamento ambiental, tomando por referência a legislação federal e do Município de Natal/RN que versem sobre a matéria.
LanguagePortuguês
Release dateOct 27, 2023
ISBN9786527003335
Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN: desafios e barreiras na simplificação de procedimentos

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