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Impenhorabilidade Do Bem De Família
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Impenhorabilidade Do Bem De Família
Ebook389 pages4 hours

Impenhorabilidade Do Bem De Família

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About this ebook

A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.
LanguagePortuguês
Release dateDec 28, 2021
Impenhorabilidade Do Bem De Família

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