Discover millions of ebooks, audiobooks, and so much more with a free trial

Only $11.99/month after trial. Cancel anytime.

Inspeção Da Atividade Pesqueira
Inspeção Da Atividade Pesqueira
Inspeção Da Atividade Pesqueira
Ebook147 pages1 hour

Inspeção Da Atividade Pesqueira

Rating: 0 out of 5 stars

()

Read preview

About this ebook

Os procedimentos de inspeção propostos nesta obra foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um “passo-a-passo” de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, contudo, para adequá-los às exigências legais de cada tipo penal fez-se necessário levar em consideração outras leis ambientais e não ambientais. Apesar de abordar, especificamente, dos procedimentos de inspeção da atividade pesqueira, antes, antes, porém, trato do conceito legal, como se divide esta atividade e, de forma sucinta, falo dos aspectos conceituais e legais da pesca extrativista (comercial e amadora) e da aquicultura. Trato também dos principais dispositivos legais criados para regular a atividade, sugiro modelos de termos e formulários que a pessoa responsável deve preencher no processo de inspeção da atividade pesqueira e apresento os principais métodos de medição de pescado e petrechos de pesca.
LanguagePortuguês
Release dateJul 30, 2020
Inspeção Da Atividade Pesqueira

Read more from Moisés Brandão Carvalho

Related to Inspeção Da Atividade Pesqueira

Related ebooks

Social Science For You