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Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
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Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

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About this ebook

"Apesar de a Constituição brasileira louvar esses dois valores [probidade e meio ambiente] e conter normas (princípios, regras, diretrizes) para sua tutela, a história – recente ou pretérita – demonstra a acre realidade de sua constante e frequente violação, agravada por nichos de impunidade cujas justificativas são as mais variadas possíveis.

Daí porque é extremamente conveniente e oportuna para a literatura jurídica, com todas as potencialidades que ela oferece, uma obra destinada exatamente ao exame da grave e sensível dilapidação do patrimônio ambiental agravada pela incidência da improbidade administrativa. Não se está falando de meras ilegalidades ou simples irregularidades, senão de situações em que o meio ambiente é desfavoravelmente atingido pela ação ou omissão de agentes públicos em prol de interesses próprios ou alheios, baseadas na ruptura com o dever de probidade – o que pode acontecer, em tese, em qualquer das espécies de improbidade descritas na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992."

(trecho do prefácio, por Wallace Paiva Martins Júnior)
LanguagePortuguês
Release dateOct 10, 2022
ISBN9786525255583
Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
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