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O Assédio Sexual No Ambiente De Trabalho
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O Assédio Sexual No Ambiente De Trabalho
Ebook48 pages18 minutes

O Assédio Sexual No Ambiente De Trabalho

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About this ebook

Este livro tem como escopo um trabalho que foi desenvolvido não com a finalidade de esgotar o tema, mas de certa forma trazer alguns pontos importantes sobre o Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho, em especial nos dias atuais. O artigo 216-A foi introduzido no Código Penal Brasileiro pela Lei nº 10.224 de 2001 para proteger o delito de assédio sexual, vez que há muitas controversas sobre a questão, e resolveu o legislador pátrio tipificar o referido delito com a finalidade de tentar desmistificar as celeumas acirradas entre a doutrina e diversos entendimentos existentes.
LanguagePortuguês
Release dateMar 19, 2018
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