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Legislação Penal Especial
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Ebook66 pages2 hours

Legislação Penal Especial

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Nesta obra, o professor condensa seu material ministrado em aulas presenciais num volume, para auxiliar aos alunos a estudarem e a terem o material em mãos sempre, de forma simples. Conteúdo abordado: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1. Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 2. Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3. Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 4. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). 5. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII. 6. Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 7. Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). De forma simples e clara, direcionado aos concursos públicos para a polícia rodoviária federal.
LanguagePortuguês
Release dateApr 15, 2016
Legislação Penal Especial

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