Direito Cosmopolita E Desenvolvimento Econômico

By Cristiano Santiago De Sousa

Como pensar a crise atual dos modos de legitimação democrática? Alguns autores estimam que no espaço internacional haja uma transformação em curso: a transição do direito internacional para o direito cosmopolita, e que seria representativa de uma possibilidade desejável para a resolução desses problemas. O direito cosmopolita pressupõe a democracia cosmopolita, que seria traduzida pela ideia de uma disseminação da soberania, uma tendência apoiada pelo seguinte conceito normativo: uma ordem internacional justa consolida a passagem de um sistema de soberania dos Estados à sociedade solidária de povos e associações. Como ficará claro, trata-se da cristalização de um pensamento comum a muitos autores que se dedicam ao tema da justiça internacional. Contudo, como também tentarei mostrar, há certa diversidade de linguagens sobre o universalismo dos direitos humanos, e a mais pronunciada em termos de globalização é a linguagem da economia, a qual gera implicações cuja problematização filosófico-política por intermédio de uma teoria da justiça global é incontornável, no contexto de sociedades complexas. A análise empírica do modo de funcionamento de certas instituições supranacionais de fomento e regulação, como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional, associada à verificação dos resultados apresentados desde 1990 pelo Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, informa que o projeto de governança global, influenciado pela posição de hegemonia que a economia neoclássica ocupa no pensamento econômico, caminha numa direção contrária à sustentabilidade ecológica e social, que deveria promover.

• Language: Português
• Publisher: Clube de Autores
• Release date: Jul 21, 2015