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Coleção Prática De Petições Previdenciárias
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Coleção Prática De Petições Previdenciárias
Ebook61 pages56 minutes

Coleção Prática De Petições Previdenciárias

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About this ebook

O presente trabalho tem como objetivo apresentar de modo resumido os benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, sob o enfoque da prática previdenciária iniciada na esfera administrativa, porém, caso não seja resolvida nesta esfera, o livro traz modelos de petições judiciais, abrangentes a diversas problemáticas que o tema compreende. Esta visão diferenciada da matéria faz com que as ações possuam pedidos cumulados, sendo mais uteis ao caso concreto, pois caso um dos pedidos não seja acolhido pelo juiz, o processo não será improcedente. Ademais é através das diversas jurisprudências dos nossos tribunais que desenvolvemos as petições inicias que podem ser usadas como modelos, devendo ser adaptadas ao caso in concreto. Cumpre esclarecer que o aperfeiçoamento da prática previdenciária advém do tempo e dedicação ao tema, mas principalmente pelo acompanhamento das tendências dos nossos Tribunais, trabalho este de difícil execução, tendo em vista que a Legislação Previdenciária encontra-se em constantes mudanças e os entendimentos jurisprudenciais sempre acompanham essas mudanças.
LanguagePortuguês
Release dateDec 20, 2012
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