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A Administração Pública E O Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
A Administração Pública E O Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
A Administração Pública E O Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
Ebook82 pages40 minutes

A Administração Pública E O Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

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About this ebook

Uma das mais importantes legislações federais vigentes, que reserva eventuais polêmicas, com reflexos diretos na vida do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, é a que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ou como é mais comumente chamado, “Imposto de Renda” (IR). A presente obra “A Administração Pública e o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) – Incidências e Retenções na Fonte” foi elaborada para auxiliar os agentes públicos na observação criteriosa da legislação e doutrina que dispõem sobre as normas gerais do Direito Tributário, que se afigura como matéria de elevada complexidade. O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) foi formatado a partir da edição do Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999 e, além de extenso, contendo mais de mil artigos, é bastante complexo de ser compreendido em sua totalidade. Por essa razão, vamos abordar os principais aspectos de imunidades, isenções e retenções na fonte das pessoas física e jurídica, a serem observados pelos órgãos públicos, na fase da liquidação e pagamento de seus contratados.
LanguagePortuguês
Release dateAug 6, 2016
A Administração Pública E O Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

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