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A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde
A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde
A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde
Ebook170 pages1 hour

A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde

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About this ebook

O presente trabalho aborda o direito à saúde enquanto direito social fundamental que se encontra garantido constitucionalmente. Em razão da íntima ligação com a vida, a saúde, bem individual, coletivo e de desenvolvimento guarda estreita relação com o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos do Estado brasileiro. A exposição do tema tem o fito de contextualizar o Estado Democrático de Direito como paradigma de resolução dos conflitos sociais, sustentando a possibilidade de resgate concreto dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase aos direitos sociais, em particular no tocante ao direito à saúde, por meio da tutela jurisdicional coletiva.
LanguagePortuguês
Release dateDec 1, 2021
ISBN9786558774846
A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde

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