Discover millions of ebooks, audiobooks, and so much more with a free trial

Only $11.99/month after trial. Cancel anytime.

Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional
Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional
Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional
Ebook188 pages2 hours

Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional

Rating: 5 out of 5 stars

5/5

()

Read preview

About this ebook

Noções de regime próprio de previdência social é um livro voltado a toda academia jurídica e servidores públicos. Aborda temas de benefícios previdenciários de servidores públicos no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS), com análise de teses jurídicas adotadas desde a redação originária da Constituição Federal de 1988, passando pelas EC 03/1993, 19/1998, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019. Na obra, será possível encontrar as teses jurídicas adotadas sobre aposentadoria especial, conversão de tempo exercido em atividades especiais para tempo exercido em atividade comum, os recentes assuntos "desaposnetação" e "despensão" no serviço público, bem como o comportamento dos tribunais sobre os conceitos de integralidade e paridade para fins de cálculo de proventos e forma de reajuste de benefícios previdenciários. Perceber-se-á que, a cada nova emenda à constituição, os aplicadores do direito renovam teses, a superação, ou distinguem dos julgados já existentes, levando ao Poder Judiciário um novo olhar sobre a previdência dos servidores públicos. A vantagem desta obra, portanto, é poder visualizar o comportamento dos intérpretes constitucionais e a posição fixada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A leitura, para além de agradável, levará ao leitor uma visão do comportamento jurídico nacional sobre os benefícios do regime próprio de previdência social.
LanguagePortuguês
Release dateNov 12, 2021
ISBN9786525005416
Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional

Related to Noções de Regime Próprio de Previdência Social

Related ebooks

Law For You