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Direito à moradia e participação popular: reinventando as audiências públicas – "Ninguém fica para trás"
Direito à moradia e participação popular: reinventando as audiências públicas – "Ninguém fica para trás"
Direito à moradia e participação popular: reinventando as audiências públicas – "Ninguém fica para trás"
Ebook516 pages6 hours

Direito à moradia e participação popular: reinventando as audiências públicas – "Ninguém fica para trás"

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About this ebook

O livro se concentra na perspectiva de um Direito à Cidade, construído pelos movimentos sociais e que buscam participação no processo decisório das políticas públicas. Nesse sentido, a ideia central da obra é propor uma nova forma de audiências públicas, realizadas numa nova vertente democrática. No caminhar, identificamos a especulação imobiliária e os entraves históricos da política de moradia social no Brasil. O Estatuto da Cidade e sua inovação carecem ainda de efetividade, ponto importante da construção da cidadania. Essa perspectiva é a linha condutora do livro, trazendo o comparativo com países que estão na vanguarda de políticas sociais. Este trabalho adota os dizeres da ONU-Habitat de 2016, que aborda o lema "ninguém fica para trás" numa clara alusão à construção de um novo humanismo, assentado no pensamento revisitado de Henri Lefebvre. Relevante para o estudo de Direito Constitucional e Direito Urbanístico.
LanguagePortuguês
Release dateJul 7, 2021
ISBN9786525203232
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