Precedentes Obrigatórios do Supremo Tribunal Federal: sistematizados, selecionados e organizados por temas relevantes

By Adelmar Azevedo Régis, Fábio Vinicius Maia Trigueiro and Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior

No Brasil, a jurisprudência apresenta relevância crescente no Direito, à medida que ocorre uma aproximação das regras do sistema do Civil Law ao sistema anglo-saxônico Common Law. Portanto, conhecer a jurisprudência, notadamente os precedentes obrigatórios do Supremo Tribunal Federal, é fundamental, pois, destas decisões, extraímos a palavra final, em termos de interpretação da Constituição Federal, dada pelo órgão que tem o papel de ser seu guardião.
O sistema de precedentes judiciais obrigatórios é imperioso à uniformização da jurisprudência pátria, mantendo-a estável, íntegra e coerente, acarretando a diminuição do efeito surpresa das decisões e atendendo ao Princípio Fundamental da Segurança Jurídica. Dentre as espécies de precedentes judiciais obrigatórios, há algumas particularmente importantes, por tenderem a conformar os entendimentos judiciais e administrativos em todo o país: as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade, os enunciados das súmulas, os julgamentos de repetitivos e orientativos do Plenário do STF, em que se enquadram as teses com repercussão geral fixadas. Por esses motivos, realizamos um exaustivo trabalho de monitoramento dos julgados do STF, incluindo na presente obra as principais Teses Com Repercussão Geral fixadas pelo STF; as mais importantes Decisões em Controle Concentrado de Constitucionalidade proferidas nos últimos anos (selecionadas, organizadas e comentadas); mais de 700 Precedentes Relevantes e Recentes, selecionados dos últimos 120 Informativos do STF (atualizado até a Edição n° 1011/2021), além das Súmulas Vinculantes Aprovadas, com Atualizações sobre sua interpretação e aplicação pelo STF. Esse conjunto de precedentes obrigatórios foram filtrados, sistematizados e organizados em doze ramos, subdivididos em temas relevantes, com a finalidade de permitir a criação de links entre eles e estruturá-los, de forma didática, facilitando a rápida identificação, compreensão e memorização.
Assim, quando já se começa a usar a expressão Direito Jurisprudencial e a força normativa dos precedentes do STF adquire prestígio e relevo inimagináveis como inequívoca fonte do Direito, a presente obra passa a interessar a todos os que militam no Direito.

• Language: Português
• Publisher: Editora Dialética
• Release date: May 28, 2021
• ISBN: 9786525204208