Vias de legitimação do ativismo judicial: omissões legislativas, mandado de injunção e diálogos institucionais

By Daltro Alberto Jaña Marques de Oliveira

O presente livro tem por objeto o estudo das vias de legitimação democrática do ativismo judicial. Muito se discute no meio acadêmico, doutrinário e jurisprudencial o papel, limites e possibilidades da revisão judicial, mas pouco ainda se discute sobre o papel do judiciário diante de omissões legislativas inconstitucionais ? ou seja, quando o legislativo se furta a editar determinado ato normativo, cuja edição a própria Constituição preconiza como indispensável para a concretização de direitos. Assim que, neste trabalho, analisaremos como o manejo do mandado de injunção ? "remédio constitucional" outrora relegado à importância secundária ? pode, atualmente, em face da evolução jurisprudencial consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, representar um caminho importante na concretização de tais direitos e na realização de aspirações sociais. Tentaremos demonstrar que o mandado oferece ao ativismo judicial legitimação democrática, devido ao potencial que entendemos possuir de instigar e deflagrar diálogos institucionais com os demais poderes e com a própria sociedade, de modo que a tomada de decisão em questões de direito assuma um caráter consensual e não adversarial.

• Language: Português
• Publisher: Editora Dialética
• Release date: Mar 15, 2021
• ISBN: 9786559561599