Tutela Coletiva no Direito Eleitoral: legitimidade dos interessados difusos na fiscalização das eleições

By Reginaldo Gonçalves Gomes

"Neste livro, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes apresenta, com bastante propriedade, como o titular do poder nas democracias representativas deve se encontrar habilitado para as ações eleitorais que objetivam resguardar o processo de escolha da influência nefasta do abuso de poder político e econômico, matéria que transita com enorme facilidade em razão da sua vasta experiência profissional como servidor do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, onde tem assessorado, como chefe de gabinete, os membros daquela Corte. Essa circunstância, aliás, propiciou-lhe uma base empírica significativa que conduziu sua pesquisa acadêmica e o habilitou, sem maiores dificuldades, a tratar de tema tão angustiante porque, não raro, envolto nos embates ? quase sempre guarnecidos pelo calor do momento político e em detrimento do prestígio científico ? circunstância que soube habilmente manejar para privilegiar e nos brindar com uma significante contribuição acadêmica. Nesse desiderato, ao se preocupar com a ampliação da legitimidade no âmbito das ações eleitorais, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes abre espaço para a consideração da natureza coletiva do direito eleitoral voltada para a proteção dos direitos políticos. Nesse ponto essencial do trabalho, a pesquisa se louva na teorização desenvolvida pelo Professor Doutor Vicente de Paula Maciel Junior, que divisa o exercício das ações coletivas como ações temáticas, o que garantiu o suporte teorético necessário para defesa da ampliação dos legitimados, hipótese habilmente defendida e validada."

• Language: Português
• Publisher: Editora Dialética
• Release date: Mar 1, 2021
• ISBN: 9786559563630