A Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade: como criar padrões decisórios a partir do princípio da proporcionalidade

By Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

No ordenamento jurídico brasileiro a decisão de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, a eficácia desconstrutiva da decisão de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunstância que é capaz produz consequências práticas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princípio podem disputar a incidência no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade deverá ser utilizada como critério de solução da colisão entre eles. As ideias defendidas neste livro, para além das teorias sobre os tipos de sanção aplicáveis aos atos inconstitucionais, visam à construção de padrões decisórios juridicamente gerenciáveis em matéria de limitação da eficácia sancionatória das decisões de inconstitucionalidade.

• Language: Português
• Publisher: Editora Dialética
• Release date: Jan 21, 2021
• ISBN: 9786558770084