Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

By Daniela Moreira Augusto

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais.
Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção

• Language: Português
• Publisher: Editora Dialética
• Release date: Jan 11, 2021
• ISBN: 9786580096855