O regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais: a superação do paradigma estatutário

By Bruno Sampaio da Costa

Qual deve ser o regime jurídico que disciplina a relação entre os conselhos de fiscalização profissional e seus empregados? Essa é uma pergunta controversa que este livro tenta responder.
Historicamente, há duas vertentes majoritárias que tentam dar conta dessa questão. A primeira advoga que os empregados dos conselhos são regidos pelo estatuto dos servidores federais, sendo, portanto, servidores públicos. Uma segunda vertente defende que os colaboradores dos conselhos sejam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Nos tribunais, essa dualidade está fartamente representada. Entretanto, parece haver uma tendência a se privilegiar a filiação dos empregados dos conselhos ao regime estatutário.
Neste livro, tenta-se superar essa dualidade e oferecer uma outra proposta para disciplinar o vínculo desses empregados com os conselhos e ordens profissionais.
O autor advoga a superação da dicotomia estatutário-celetista e traz um conjunto farto de obras e leis, além de um levantamento detalhado da jurisprudência sobre o assunto, para embasar sua tese.

• Language: Português
• Publisher: Editora Dialética
• Release date: Nov 16, 2020
• ISBN: 9786558772774