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Gestão de resíduos sólidos: O que diz a lei
Gestão de resíduos sólidos: O que diz a lei
Gestão de resíduos sólidos: O que diz a lei
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Gestão de resíduos sólidos: O que diz a lei

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Esta 4a edição preserva a estrutura das anteriores e passa a contar com a atualização do compêndio de legislação e normatização federal, que constitui o anexo da obra, tornando o livro uma fonte de consulta abrangente e sistematicamente atualizada para as questões relacionadas aos resíduos sólidos.

Dentre os destaques desta edição vale citar o decreto federal que estabelece normas para assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos aos sistemas de logística reversa obrigatória, e as Portarias do Ministério do Meio Ambiente que, respectivamente, aprovou o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa e torna pública a abertura do processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor
LanguagePortuguês
Release dateApr 1, 2019
ISBN9788595450455
Gestão de resíduos sólidos: O que diz a lei

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