Discover millions of ebooks, audiobooks, and so much more with a free trial

Only $11.99/month after trial. Cancel anytime.

O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania
O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania
O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania
Ebook440 pages5 hours

O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania

Rating: 0 out of 5 stars

()

Read preview

About this ebook

Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.
LanguagePortuguês
PublisherEDUEL
Release dateApr 16, 2018
ISBN9788572167772
O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania

Related to O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania

Related ebooks

Law For You