Eleições: coletânea de legislação
()
About this ebook
O velho Código Eleitoral ainda vigora em muitos de seus institutos, a despeito de ter sido promulgado em plena ditadura militar e de ter sofrido inúmeras modificações desde então. Sob o ponto de vista técnico-legislativo, no entanto, ele é considerado por muitos o melhor regramento eleitoral que o País já teve. Neste Eleições – Legislação eleitoral e partidária, o leitor também encontra todos os dispositivos da Constituição da República relativos ao processo eleitoral e à atuação dos partidos, bem como normas essenciais concernentes a esses dois temas, tais como leis complementares, leis, decretos e as Resoluções do TSE números 23.465 e 23.459, ambas de 2015.
Senado Federal
The Senate of the Empire of Brazil was established by the Constitution of 1824, first enacted after the Declaration of Independence. Following the adoption of the 1824 Constitution the first session of the Senate took place in May 1826. The original Senate had 50 members, representing all of the Provinces of the Empire, each with a number of senators proportional to its population. The Princes of the Brazilian Imperial House were senators by right and would assume their seats in the Senate upon reaching age 25. All senators hold this position for life.The Conde do Arcos Palace was the first seat of the Senate of Brazil. It worked there until 1925, when it was transferred to the Monroe Palace. In 1960 the capital was moved from Rio de Janeiro to Brasilia and the Senate took place in its actual seat, the Nereu Ramos Palace, also known as the National Congress Palace.Currently, the Federal Senate comprises 81 seats. Three senators from each of the 26 states and three senators from the Federal District are elected on a majority basis to serve eight-year terms. It is the upper house of the National Congress of Brazil and its president also presides the National Congress. The Federal Senate has the power to judge the President of Brazil in the case of liability offences and to rule on limits and conditions of external debts, among other functions.One of the missions of the Federal Senate is to strengthen other legislative houses of the Federation. To do so, the Senate publishes books of public interest to spread culture and knowledge, mainly about History, Law and legislative process.
Read more from Senado Federal
Educação ambiental Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsConstituição da República Federativa do Brasil Rating: 5 out of 5 stars5/5Código Penal Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Rating: 5 out of 5 stars5/5Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo de Processo Civil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo de Processo Penal Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLicitações, contratos e convênios públicos Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsEstatuto da criança e do adolescente Rating: 5 out of 5 stars5/5Código Tributário Nacional Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsConsolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas Rating: 5 out of 5 stars5/5Quadro comparativo do Código de Processo Civil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDoença ocupacional Rating: 5 out of 5 stars5/5Lei Maria da Penha e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo Civil e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsResíduos sólidos e saneamento básico Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsEstatuto do Idoso Rating: 1 out of 5 stars1/5Estatuto da Pessoa com Deficiência Rating: 5 out of 5 stars5/5Gestão orçamentária pública Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDrogas Rating: 5 out of 5 stars5/5Terras Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsMulher Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsFlorestas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLei no 8.666/1993: licitações e contratos Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDireitos autorais Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLei de Responsabilidade Fiscal Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsPresidencialismo no Brasil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsAssédio Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDesenvolvimento e inclusão social Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsGovernança pública Rating: 0 out of 5 stars0 ratings
Related to Eleições
Related ebooks
Coletânea básica penal Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLegislação Eleitoral Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo Civil e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo de Processo Civil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsConsolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas Rating: 5 out of 5 stars5/5A Constituição Federal Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDireito Constitucional Volume Iv Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsA (in)constitucionalidade Do Emprego Público Em Comissão. Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsGestão orçamentária pública Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsMulher Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDesenvolvimento e inclusão social Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLei Maria da Penha e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsQuadro comparativo do Código de Processo Civil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsSubstituir Eleições Políticas Por Concursos Públicos E O Povo Decidir De Forma Direta Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsVade Mecum - Tjdft Notário 2019: Legislação Especial Rating: 0 out of 5 stars0 ratings