Doença ocupacional
5/5
()
About this ebook
Este volume é, sobretudo, uma coletânea de normas fundadas nos preceitos constitucionais relativos à redução dos riscos inerentes ao trabalho, sobretudo em atividades penosas, insalubres ou perigosas. Além de leis, decretos e dispositivos da Constituição pertinentes ao tema, a obra destaca os anexos do Decreto no 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social. Fecham a obra os textos de três atos internacionais, entre os quais está a Convenção no 81 da Organização Internacional do Trabalho.
Senado Federal
The Senate of the Empire of Brazil was established by the Constitution of 1824, first enacted after the Declaration of Independence. Following the adoption of the 1824 Constitution the first session of the Senate took place in May 1826. The original Senate had 50 members, representing all of the Provinces of the Empire, each with a number of senators proportional to its population. The Princes of the Brazilian Imperial House were senators by right and would assume their seats in the Senate upon reaching age 25. All senators hold this position for life.The Conde do Arcos Palace was the first seat of the Senate of Brazil. It worked there until 1925, when it was transferred to the Monroe Palace. In 1960 the capital was moved from Rio de Janeiro to Brasilia and the Senate took place in its actual seat, the Nereu Ramos Palace, also known as the National Congress Palace.Currently, the Federal Senate comprises 81 seats. Three senators from each of the 26 states and three senators from the Federal District are elected on a majority basis to serve eight-year terms. It is the upper house of the National Congress of Brazil and its president also presides the National Congress. The Federal Senate has the power to judge the President of Brazil in the case of liability offences and to rule on limits and conditions of external debts, among other functions.One of the missions of the Federal Senate is to strengthen other legislative houses of the Federation. To do so, the Senate publishes books of public interest to spread culture and knowledge, mainly about History, Law and legislative process.
Read more from Senado Federal
Código Civil e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLei Maria da Penha e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsConsolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas Rating: 5 out of 5 stars5/5Quadro comparativo do Código de Processo Civil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo Tributário Nacional Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo de Processo Penal Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLicitações, contratos e convênios públicos Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsEstatuto da criança e do adolescente Rating: 5 out of 5 stars5/5Código de Processo Civil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo de Defesa do Consumidor e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsResíduos sólidos e saneamento básico Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsConstituição da República Federativa do Brasil Rating: 5 out of 5 stars5/5Código Penal Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Rating: 5 out of 5 stars5/5Educação ambiental Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsGovernança pública Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDesenvolvimento e inclusão social Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDireitos autorais Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsPresidencialismo no Brasil Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsAssédio Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLei no 8.666/1993: licitações e contratos Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsFlorestas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsIgualdade racial e étnica Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsTerras Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsMulher Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDrogas Rating: 5 out of 5 stars5/5Estatuto do Idoso Rating: 1 out of 5 stars1/5Estatuto da Pessoa com Deficiência Rating: 5 out of 5 stars5/5Gestão orçamentária pública Rating: 0 out of 5 stars0 ratings
Related to Doença ocupacional
Related ebooks
Meio Ambiente de Trabalho: adicional de insalubridade como paradoxo da cidadania Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsA Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos Imperfeito Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsPerfil Profissiográfico (ppp), Laudo Técnico (ltcat) E Aposentadoria Especial Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsSegurança E Medicina Do Trabalho Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLegislação Previdenciária Aplicada À Segurança E Saúde Do Trabalho Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsAposentadoria e INSS: Entenda como funcionam e defenda-se Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsAssédio Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsNR 33 - Segurança e saúde em espaço confinado - Trabalhadores e vigias Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsNR 12 - Segurança em atividades com máquina sopradora de materiais plásticos Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsIdentificando Os Desvios Que Geram Acidentes Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsMulher Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsAposentadoria Especial no Brasil: evolução, regime jurídico e reformas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsCódigo de Defesa do Consumidor e normas correlatas Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsManual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsDireitos Sociais dos Trabalhadores Rating: 0 out of 5 stars0 ratingsLegislação De Segurança Do Trabalho: Textos Selecionados Rating: 0 out of 5 stars0 ratings